Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empresa e trabalhador podem encerrar o contrato de comum acordo (art. 484-A da CLT). É um meio-termo entre ser demitido sem justa causa e pedir demissão: o trabalhador recebe parte das verbas e abre mão de outras.
O que o trabalhador recebe
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída.
- Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Metade do aviso prévio, quando ele é indenizado.
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS, metade dos 40% pagos na demissão sem justa causa.
- Saque de até 80% do saldo do FGTS.
O que o trabalhador perde
- Seguro-desemprego: o acordo não dá direito ao benefício.
- Metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, em comparação com a demissão sem justa causa.
- 20% do saldo do FGTS ficam na conta. Esse valor só pode ser sacado depois, nas situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Comparação com as outras formas de saída
Prazo para receber
A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão (art. 477, §6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário (art. 477, §8º).
Quando o acordo pode fazer sentido
Para quem já quer sair, por exemplo porque conseguiu outro emprego, o acordo costuma ser melhor que o pedido de demissão: garante a multa de 20%, o saque de até 80% do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
Para quem está sendo dispensado por iniciativa da empresa, o acordo significa receber menos do que a demissão sem justa causa garantiria, além de perder o seguro-desemprego.
Cuidados antes de assinar
- O acordo precisa ser vontade das duas partes. O trabalhador pode recusar a proposta.
- Pressão, ameaça de justa causa sem motivo ou um "acordo" usado para disfarçar uma dispensa podem ser questionados na Justiça do Trabalho.
- Confira se o termo de rescisão indica como motivo o acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) e se os valores batem com a lista acima.
- Guarde mensagens, e-mails e documentos sobre a negociação.
- Quem quiser discutir a rescisão na Justiça tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de cada caso.