Empregada com carteira assinada
A empresa paga o benefício junto com o salário e depois compensa o valor com a Previdência. O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto.
Quem tem direito
Desempregada
Quem perdeu o emprego continua protegida pelo INSS por um tempo, o chamado período de graça. Se o parto acontecer dentro dele, o INSS paga o benefício diretamente.
Trabalhadora rural
A agricultora familiar, pescadora artesanal ou extrativista (segurada especial) não precisa ter contribuído. Precisa comprovar o trabalho no campo antes do parto, com documentos como declaração do sindicato, notas de venda da produção e cadastros rurais.
MEI e autônoma
Quem contribui como MEI ou contribuinte individual tem direito, e desde 5 de abril de 2024 não é mais exigido um número mínimo de contribuições.
Contribuinte facultativa
Dona de casa, estudante ou quem paga o INSS por conta própria sem trabalhar também tem direito, nas mesmas condições da MEI.
Adoção e guarda
Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção de criança de até 12 anos tem direito aos mesmos 120 dias de benefício.
Mudança importante: sem carência desde 2024
Antes, MEI, autônomas, contribuintes facultativas e desempregadas precisavam de 10 contribuições para receber o salário-maternidade. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou essa exigência inconstitucional (ADI 2110), e o INSS deixou de cobrá-la nos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024.
O que continua valendo: a mãe precisa ter a qualidade de segurada na data do parto, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça.
Desempregada: por quanto tempo o direito continua
O período de graça é contado a partir do fim do último trabalho ou da última contribuição. Se o parto acontecer dentro dele, a mãe tem direito ao benefício.
12 meses
é a regra geral depois que o trabalho termina.
+12 meses
para quem tem mais de 120 contribuições ao INSS.
+12 meses
para quem comprova o desemprego, por exemplo com o seguro-desemprego ou o cadastro no Sine.
Os acréscimos se somam: o período pode chegar a 36 meses. Para a contribuinte facultativa, o período de graça é de 6 meses.
Como pedir
Quem está empregada pede à própria empresa. Nos demais casos, o pedido é feito ao INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. É possível pedir até 5 anos depois do parto.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento com foto e CPF
- Certidão de nascimento da criança
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Extrato do CNIS (no Meu INSS)
- Comprovante de seguro-desemprego ou do Sine, se houver
- Provas do trabalho rural, no caso da segurada especial
- Termo de guarda ou sentença, no caso de adoção
Perguntas frequentes
Nunca trabalhei de carteira assinada. Tenho direito?
Pode ter. A trabalhadora rural tem direito sem ter contribuído, desde que comprove a atividade no campo. Quem contribuiu como MEI, autônoma ou facultativa também tem direito, mesmo com poucas contribuições. Quem nunca teve nenhum vínculo com o INSS, nem como trabalhadora rural, não tem direito ao benefício.
Meu filho já nasceu há algum tempo. Ainda dá para pedir?
Sim, o pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto. Nesse caso, os valores são pagos de uma vez, referentes aos 120 dias.
O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?
A carta de indeferimento informa o motivo. É possível recorrer no próprio INSS em 30 dias contados da ciência da decisão, ou levar o pedido à Justiça. Muitas negativas acontecem por falta de documento ou por erro no cadastro do CNIS.
Em caso de natimorto, há direito ao benefício?
Sim. O salário-maternidade também é pago por 120 dias em caso de natimorto.
Atendimento
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Anjos Advogados Associados
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Canaã dos Carajás (PA), 68356-063 - (94) 98435-9209
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