Estabilidade da gestante: direitos, pedido de demissão e salário-maternidade

A trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. É a chamada estabilidade da gestante, garantida pela Constituição (art. 10, II, "b", do ADCT). Este guia explica, de forma simples, como ela funciona, o que acontece com o pedido de demissão e como ela se relaciona com o salário-maternidade.

Quanto tempo dura a estabilidade

Na prática, a gestante tem o emprego garantido durante toda a gravidez e por cerca de um mês depois do fim da licença-maternidade de 120 dias.

Quem tem direito

• Empregada com carteira assinada, em qualquer função ou setor.
• Contrato de experiência: o TST garante a estabilidade mesmo nos contratos com prazo determinado (Súmula 244, III).
• Gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado (art. 391-A da CLT).
• Empregada doméstica (Lei Complementar 150/2015).
• Quem adota ou obtém a guarda para adoção de uma criança (art. 391-A, parágrafo único, da CLT).
• Quem fica com a guarda do bebê se a mãe falecer (Lei Complementar 146/2014).
• Contrato temporário por agência (Lei 6.019/74): o TST entende que não há estabilidade nesse tipo de contrato.

"A empresa não sabia da gravidez." E agora?

Não faz diferença. A estabilidade não depende de a empresa saber, nem de a própria trabalhadora saber, no momento da dispensa (Súmula 244, I, do TST). Basta que a gravidez já existisse quando o contrato terminou. Por isso, quem descobre a gravidez depois de ser demitida, por exemplo durante o aviso prévio ou logo após a saída, pode ter direito à estabilidade.

Pedido de demissão sem o sindicato

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a maioria das rescisões não precisa mais ser homologada no sindicato. Com a gestante é diferente. Como ela tem estabilidade, o pedido de demissão só é válido se for feito com a assistência do sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, perante a autoridade local do Ministério do Trabalho (art. 500 da CLT).

Como a estabilidade não depende de alguém saber da gravidez, a falta de assistência costuma levar à anulação mesmo quando a gravidez só foi descoberta depois do pedido de demissão.

Isso não impede a gestante de sair do emprego se quiser. Significa apenas que a saída precisa passar pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, que confirmam se a decisão é mesmo livre e se ela conhece os direitos de que está abrindo mão.

Demitida grávida: o que pode ser pedido

• Reintegração: enquanto o período de estabilidade não terminou, a trabalhadora pode pedir para voltar ao emprego, com o pagamento dos salários do período em que ficou afastada.
• Indenização: se a volta não for possível ou o período já tiver acabado, ela recebe o equivalente aos salários e direitos de todo o período de estabilidade: 13º, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40% (Súmula 244, II, do TST).
• Prazo: a ação pode ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Entrar com a ação depois que a estabilidade terminou não tira o direito à indenização (OJ 399 da SDI-1 do TST).

A estabilidade protege contra a dispensa sem justa causa. A demissão por justa causa, quando há falta grave comprovada, continua possível.

Outros direitos durante a gravidez

• Consultas e exames: dispensa do trabalho, sem desconto, para pelo menos 6 consultas médicas e exames (art. 392, §4º, II, da CLT).
• Mudança de função quando a saúde exigir, com retorno à função anterior depois da licença (art. 392, §4º, I).
• Afastamento de atividades insalubres durante a gestação, sem perder a remuneração (art. 394-A da CLT, conforme decisão do STF na ADI 5938). Tema importante para quem trabalha em mineração, limpeza ou com produtos químicos.
• Licença-maternidade de 120 dias, que pode começar até 28 dias antes do parto. Nas empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã, pode chegar a 180 dias.
• Amamentação: dois descansos de meia hora por dia até o bebê completar 6 meses (art. 396 da CLT).

E o salário-maternidade?

São coisas diferentes que andam juntas. A estabilidade protege o emprego. O salário-maternidade é o pagamento durante os 120 dias de licença.

• Empregada com carteira: a empresa paga o salário-maternidade junto com o salário e depois compensa o valor com a Previdência.
• Se o contrato terminou, por pedido de demissão, fim de contrato ou dispensa, a trabalhadora continua protegida pelo INSS durante o período de graça. Se o parto acontecer nesse período, o INSS paga o salário-maternidade diretamente.
• Desde abril de 2024, o INSS não exige mais um número mínimo de contribuições para o salário-maternidade. Veja os detalhes na nossa página sobre salário-maternidade.

Mesmo quando há indenização pela estabilidade, vale conferir com cuidado como fica o salário-maternidade, para que nenhum dos dois direitos seja perdido.

Cuidados práticos

• Comunique a gravidez à empresa por escrito, por e-mail ou mensagem, e guarde o comprovante.
• Guarde exames, a ultrassonografia com a idade gestacional e os atestados. Eles mostram desde quando a gravidez existe.
• Não assine pedido de demissão sem a assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho.
• Se descobrir a gravidez depois de sair da empresa, confira as datas: se a gravidez já existia no fim do contrato, incluindo o aviso prévio, a estabilidade pode valer.
• Guarde contracheques, termo de rescisão e mensagens sobre a saída.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de cada caso.